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Termos de Serviço (“TDS”)

Data em vigor: 19 de maio de 2018

Bem-vindo.

Estes termos de serviço (“TDS”) aplicam-se a você e à Rovio Entertainment Corporation, endereço Keilaranta 7, 02150 Espoo, Finland (“Rovio”), relativo ao seu uso dos jogos, websites, fóruns de discussão e serviços relacionados da Rovio (“Serviços”). O uso dos Serviços também é governado pela Nota de Privacidade da Rovio disponível em https://www.rovio.com/privacy, a qual é incorporada por referência.

Para os residentes dos Estados Unidos, estes TDS contém uma cláusula de arbitração irrevogável no Artigo 8 e uma isenção de ação por classe que afeta os seus direitos sobre como resolver disputas. Caso você resida nos Estados Unidos, leia cuidadosamente. Exceto quando você optar por não participar, e excepto para certos tipos de disputas descritas na Seção 8, você concorda que quaisquer disputas entre você e a Rovio serão resolvidas por arbitração irrevogável, e você renuncia o seu direito de participar em qualquer lei de ação de classe ou arbitração de classe.

Como pré-requisito para usar os Serviços, você precisa concordar com estes TDS. Caso aceite estes TDS, você estará declarando que tem 13 anos de idade ou mais. Caso tenha entre 13 e 17 anos ou não tenha autoridade para entrar em acordos como os destes TDS, você estará declarando que o seu guardião legal ou pessoa responsável leu e está ciente destes TDS.

Ao usar ou acessar nossos Serviços de qualquer outra maneira, você concorda com estes TDS. Caso não concorde com estes TDS, você não poderá usar ou acessar os Serviços.

A não ser que seja especificado por um componente de um Serviço aplicável, os Serviços são grátis para uso e download mas podem conter recursos que permitem fazer compras dentro dos Serviços.

Caso acesse os Serviços a partir de um site de rede social (“SRS”) como por exemplo o Facebook, você concorda em obedecer seus termos de serviço, além destes TDS.

A Rovio poderá publicar regras adicionais relativas a componentes específicos dos Serviços (incluindo, mas não limitadas a, fóruns, competições, sorteios ou programas de fidelização.) O seu direito de usar os Serviços está sujeito a essas regras relevantes e a estes TDS.

1. Direito de Usar os Serviços

Sujeito a estes TDS, a Rovio garante a você um direito limitado não-exclusivo, não-transferível, não-sublicenciável e a licença de usar os Serviços para fins pessoais e não comerciais. Os direitos concedidos a você estão sujeitos à sua anuência com estes TDS.

Exceto como previamente descrito, você não recebe nenhuma outra licença. A Rovio retém todos os direitos, títulos e interesses relativos aos Serviços, incluindo, mas não limitado a, todos os direitos reservados, marcas registradas, segredos comerciais, nomes comerciais, direitos proprietários, patentes, títulos, códigos computacionais, efeitos audiovisuais, temas, personagens, nomes de personagens, histórias, diálogo, paisagens, arte, efeitos sonoros, trilhas sonoras, gravações do jogo feitas usando os Serviços, direitos morais, sejam registrados ou não, e todas as aplicações decorrentes. A não ser quando expressamente autorizado por lei, os Serviços não podem ser copiados, reproduzidos ou distribuídos de qualquer maneira ou meio, em todo ou em parte, sem o consentimento prévio por escrito da Rovio. A Rovio reserva todos os direitos não expressamente cedidos a você neste documento.

Os Serviços e seus conteúdos são licenciados, não vendidos. Você concorda que não tem direito ou título a qualquer conteúdo que aparece no Serviço, incluindo, mas não limitado a, os Itens Virtuais ou moeda que aparece ou se origina dos Serviços, sejam obtidas nos Serviços ou compradas da Rovio ou de terceiros.

2. Compras nos Serviços

A Rovio poderá licenciar a você certos produtos virtuais a serem usados dentro do Serviço e que você poderá comprar com dinheiro “real” ou que você possa ganhar ou trocar através do jogo (“Itens Virtuais”). Os Itens Virtuais são licenciados a você de maneira limitada, pessoal, não-transferível, não-sublicenciável e revogável, e são somente para uso não-comercial.

A Rovio poderá gerenciar, controlar, modificar ou eliminar os Itens Virtuais a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

A transferência de Itens Virtuais está proibida, exceto se expressamente autorizada nos Serviços, quando aplicável.

Os Itens Virtuais não possuem valor equivalente em moeda real e não são substituíveis por moeda real. Nem a Rovio e nem outra pessoa ou entidade tem nenhuma obrigação de trocar Itens Virtuais por qualquer coisa de valor. A Rovio não é responsável por hackeamento ou perda de Itens Virtuais.

O preço e a disponibilidade de Itens Virtuais estão sujeitos a mudanças sem prévio aviso.

Por lei, todas as compras e trocas de Itens Virtuais feitas através dos Serviços são finais e não-retornáveis. Você reconhece e consente que a provisão de Itens Virtuais para uso nos Serviços é um processo que começa imediatamente após a compra e que você abre mão do direito de cancelamento assim que o processo for iniciado.

Do mesmo modo, você concorda que a Rovio não tem a obrigação de gerar reembolso por Itens Virtuais, qualquer que seja o motivo. Você também concorda que não receberá dinheiro ou outra compensação por Itens Virtuais não-utilizados, independentemente se sua perda de licença sob estes TDS for voluntária ou involuntária.

Caso peça para os seus dados pessoais serem apagados, como descrito na Nota de Privacidade da Rovio, você abre mão permanentemente de todos os seus Itens Virtuais sem o direito de reembolso, já que a Rovio não será mais capaz de associar tais Itens Virtuais a você.

3. Código de Conduta

Você concorda que não cometerá os seguintes atos, sob qualquer circunstância:

  • Usar, diretamente ou indiretamente, trapaças, estratagemas, softwares de automação, bots, hacks, mods ou quaisquer softwares de terceiros feitos para modificar ou interferir com os Serviços.
  • Usar os Serviços em violação de qualquer lei ou regulamento vigente.
  • Usar os Serviços para propósitos comerciais, incluindo, mas não limitado a, propaganda, ou solicitação, ou transmissão de quaisquer anúncios comerciais, tais como e-mails de spam, correntes, pirâmides ou outros esquemas de enriquecimento rápido.
  • Usar os Serviços com propósitos fraudulentos ou abusivos, incluindo, mas não limitado a, usar os Serviços para personificar qualquer pessoa ou entidade, ou falsear a sua afiliação com uma pessoa, entidade ou os Serviços;
  • Perturbar, interferir ou afetar negativamente o fluxo normal dos Serviços ou agir de maneira que possa afetar negativamente a experiência de outros usuários ao utilizarem os Serviços.
  • Perturbar, sobrecarregar, auxiliar ou ajudar na perturbação ou sobrecarregamento de qualquer computador ou servidores usados para oferecer ou dar suporte aos Serviços.
  • Tentar ganhar acesso não-autorizado aos Serviços, a contas registradas a outros e a computadores, servidores, ou redes conectados aos Serviços por quaisquer meios que não a interface do usuário disponibilizada pela Rovio, incluindo, mas não limitado a, contornar ou modificar, tentar contornar ou modificar, ou encorajar ou ajudar qualquer outra pessoa a contornar ou modificar qualquer segurança, tecnologia, aparelho, criptografia ou software que faça parte dos Serviços.
  • Postar qualquer informação, conteúdo ou outro material (ou postar links a qualquer informação ou conteúdo) que contenha nudez, violência excessiva ou seja abusivo, ameaçador, obsceno, difamatório, calunioso ou ofensivo em termos raciais, sexuais ou religiosos, ou repreensível de alguma outra forma.
  • Participar de comportamento nocivo, como postar repetidamente informações sem ser solicitado.
  • Tentar ou de fato assediar, abusar, prejudicar, ou defender e incitar a assediar, abusar ou prejudicar outra pessoa ou grupo, incluindo funcionários, diretores, executivos e representantes de serviços ao consumidor da Rovio.
  • Deixar disponível por meio dos Serviços qualquer material ou informação que infrinja qualquer direito reservado, marca registrada, patente, segredo comercial, direito de privacidade, direito de publicidade, ou outro direito de qualquer pessoa ou entidade, ou que personifique qualquer outra pessoa, incluindo, mas não limitado a, um funcionário, diretor ou executivo da Rovio.
  • A menos que autorizado especificamente por lei, tentar descompilar, efetuar engenharia reversa, desmontar ou hackear quaisquer dos Serviços, ou destruir ou dominar quaisquer das tecnologias de criptografia, ou medidas de segurança, ou dados transmitidos, processados ou armazenados pela Rovio, ou obter qualquer informação dos Serviços usando qualquer método que não seja expressamente permitido pela Rovio.
  • Solicitar ou tentar solicitar informações de login ou quaisquer outras credenciais de login ou dados pessoais de outros usuários dos Serviços.
  • Coletar, extrair ou obter qualquer informação a respeito de outras pessoas que utilizam os Serviços, incluindo, mas não limitado a, o uso de tags de pixel, cookies, GIFs ou itens similares os quais são também chamados de spyware.
  • Postar informações privadas de qualquer pessoa, incluindo informações/dados pessoais com identificação pessoal (seja em texto, imagem ou vídeo), documentos de identificação, ou informações financeiras por meio dos Serviços.
  • Participar de qualquer ato que a Rovio considere que entra em conflito com o espírito ou intenção dos Serviços ou fazer uso inadequado dos serviços de suporte da Rovio.

4. Serviços de Terceiros

Os Serviços podem incluir links a serviços de terceiros (incluindo, mas não limitado a, anúncios mostrados por terceiros) e/ou serviços que possam ser disponibilizados a você através dos Serviços. Estes serviços podem incluir, mas não estão limitados a, gravação do jogo e compartilhamento, conectividade com mídias sociais e anúncios. Estes serviços estão sujeitos aos termos e condições das respectivas terceiras partes. Por favor, leia estes termos e condições das terceiras partes cuidadosamente, já que constituem um acordo entre você e o fornecedor de serviços, os quais não incluem a Rovio.

5. Contas e Informações de Login

Certos elementos dos Serviços podem permitir que você crie uma conta ou registre-se com os Serviços (“Conta”). Você pode ser requisitado a selecionar uma senha para a sua Conta ou pode também usar outras credenciais para acessar a Conta (“Informações de Login”). Você concorda que não cederá suas Informações de Login a ninguém e nem permitirá que outros usem suas Informações de Login ou Conta. Você é o único responsável por manter a confidencialidade das Informações de Login, e é responsável por todos os usos dela, inclusive compras. A Rovio poderá supor que qualquer pessoa a se conectar pela sua Conta usando as suas Informações de Login seja você ou alguém se conectando com a sua permissão.

A Rovio reserva o direito de apagar a sua Conta caso a Rovio observe que não há nenhuma atividade da sua parte em relação à Conta durante 180 dias ou mais. Neste caso, você poderá não mais ser capaz de acessá-la e/ou usar quaisquer Itens Virtuais associados com esta Conta, e nenhum reembolso lhe será oferecido.

6. Contribuições do Usuário

Os Serviços podem permitir que você crie conteúdo, incluindo, mas não limitado a, mapas do jogo, personagens, capturas de tela ou vídeos do seu jogo (coletivamente “Contribuições do Usuário”).

Em troca pelo uso dos Serviços, você, por meio deste, cede à Rovio o direito e licença não-exclusivos, livres de direitos autorais, perpétuos, irrevogáveis, totalmente transferíveis e sublicenciáveis em todo o mundo para usar as suas Contribuições do Usuário de qualquer maneira e para quaisquer propósitos, incluindo, mas não limitado a, o direito de reproduzir, copiar, adaptar, modificar, executar, apresentar, publicar, transmitir ou comunicar de qualquer outra maneira ao público, por qualquer meio atual ou futuro, e para distribuir suas Contribuições do Usuário sem qualquer tipo de aviso prévio ou compensação de qualquer tipo.

Onde não expressamente proibido por lei, você, por meio deste, abre mão de qualquer direito moral à criação, publicação, reputação ou atribuição em relação ao uso e fruição da Rovio e de outros jogadores das suas Contribuições do Usuário em conexão com os Serviços e bens e serviços, sob as leis vigentes. Essa cessão de licença à Rovio, e a renúncia precedente de quaisquer direitos morais, perdura mesmo com qualquer rescisão destes TDS.

A Rovio, seus diretores, executivos e funcionários não aceitam nem consideram ideias não-solicitadas ou envios de produtos de qualquer tipo (por exemplo, jogos ou outras ideias de produto, histórias, roteiros, arte, obras musicais ou audiovisuais, conceitos ou quaisquer outros materiais criativos) em qualquer formato, sob qualquer meio de transmissão (“Conteúdo Não-Solicitado”). Por favor, não envie nenhum Conteúdo Não-Solicitado para a Rovio ou seus diretores, executivos ou funcionários. Contudo, caso envie Conteúdo Não-Solicitado para nós, você concorda que este Conteúdo Não-Solicitado não será tratado como confidencial, independentemente do que você declare na mensagem que o acompanha. Você também concorda que tal Conteúdo Não-Solicitado pode ser usado e explorado pela Rovio sem compensação a você ou terceiros e você cede à Rovio uma licença perpétua, não-exclusiva, irrevogável, totalmente paga, livre de direitos autorais, sub-licenciável e transferível (em parte ou todo) válida em todo o mundo para usar, explorar, reproduzir, transmitir, alterar, manifestar ou exibir o Conteúdo Não-Solicitado em todos os meios atuais ou futuros, para qualquer propósito, e para criar obras derivativas com base no Conteúdo Não-Solicitado.

7. Comunicação entre Usuários dos Serviços

A Rovio não assume nenhuma responsabilidade pela conduta de outros usuários dos Serviços e também não assume nenhuma responsabilidade por monitorar os Serviços em busca de conteúdo ou conduta inadequados. A Rovio não realiza, e também não está habilitada a realizar, uma triagem prévia ou monitoramento de todo o conteúdo ou conduta dos usuários. Você faz uso dos Serviços por sua própria conta e risco.

Ao utilizar os Serviços, você poderá ser exposto a conteúdo ou condutas que são ofensivos, indecentes ou que não estejam alinhados com os seus valores. A Rovio pode utilizar tecnologia para monitorar e/ou registrar suas interações com os Serviços e comunicações (incluindo, mas não limitado a, textos de bate-papo) quando você estiver utilizando os Serviços. Você dá seu consentimento irrevogável a esse registro e monitoramento. Do mesmo modo, você concorda que não tem nenhuma expectativa de privacidade em relação à transmissão de qualquer conteúdo dentro dos Serviços, incluindo, mas não limitado a, textos de bate-papo ou comunicações por voz.

A Rovio reserva-se o direito, de acordo com seus próprios critérios, de revisar, monitorar, proibir, editar, apagar e desabilitar, ou tornar indisponível, o acesso a conteúdo disponibilizado aos usuários do Serviço sem aviso prévio, por qualquer motivo ou razão, a qualquer momento. Caso a qualquer momento a Rovio escolha, de acordo com seus próprios critérios, monitorar os Serviços, a Rovio, não obstante, não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo disponibilizado aos usuários dos Serviços, e a Rovio não assume nenhuma obrigação de modificar ou remover qualquer conteúdo inadequado.

8. Arbitração irrevogável / Isenção por classe

Caso você seja residente dos Estados Unidos ou tenha qualquer reivindicação contra a Rovio nos Estados Unidos, você concorda expressamente que qualquer reivindicação legal, disputa ou outro tipo de controvérsia entre você e a Rovio, decorrente ou relacionada de qualquer maneira aos Serviços, incluindo controvérsias relativas à aplicabilidade, cumprimento ou validade de qualquer provisão destes TDS ou da Política de Privacidade da Rovio (coletivamente “Disputas”) será resolvida em arbitração irrevogável e confidencial, conduzida perante um árbitro comercial da American Arbitration Association (“AAA”), em vez de um tribunal, como descrito aqui. A arbitração será governada pelas regras de arbitração comerciais da AAA e, caso o árbitro considere-os aplicáveis, pelos procedimentos suplementares para as disputas relacionadas a consumidores (coletivamente “Regras e Procedimentos”). Você reconhece que está ciente de que está voluntariamente cedendo o seu direito a um julgamento por um júri e também a proceder com um processo em um tribunal estadual ou federal.

O pagamento dos custos de arbitração serão determinados pela tabela da AAA, a menos que você seja capaz de mostrar que a sua parte será proibitiva se comparada às custas processuais; neste caso, a Rovio pagará grande parte dos seus custos de arbitração de acordo com o que o árbitro julgar necessário para prevenir que o julgamento tenha um custo proibitivo, se comparado às custas processuais. A Rovio também se reserva o direito, de acordo com seus critérios únicos e exclusivos, de assumir responsabilidade por todos os gastos de arbitração impostos pela AAA. Cada uma das partes concorda em pagar os honorários e custos de advogados, a menos que haja alguma provisão legal que exija que a parte ganhadora seja paga pelos honorários e custos.

A arbitração poderá ser conduzida em Los Angeles, na Califórnia, ou, sob requisito, na cidade próxima à sua localização que tenha um escritório da AAA. A decisão do árbitro será final e irrevogável para você e para a Rovio, e poderá ser encaminhada como julgamento a qualquer tribunal ou jurisdição competente.

Para mais informações sobre a AAA, suas Regras e Procedimentos, e sobre como entrar com um processo de arbitração, entre em contato com a AAA no 800-778-7879 ou visite o website da AAA: www.adr.org.

Como exceção à regra de arbitração, desde que a Disputa seja decorrente de:

  1. Uma violação dos direitos de propriedade intelectual da Rovio, qualquer que seja a maneira;
  2. Qualquer reivindicação relacionada a ou decorrente de alegações de roubo, pirataria, uso não-autorizado ou uma violação da Lei contra Abuso e Fraude por Computador americana (United States Computer Fraud and Abuse Act) ou da seção “Código de Conduta” destes TDS; e
  3. Qualquer reivindicação de indenização equitativa;

então as duas partes concordam que uma das partes poderá buscar reparações de danos (ou algum tipo equivalente de reparação legal urgente) em qualquer tribunal com jurisdição sobre a outra parte. Além do precedente, qualquer uma das partes pode asseverar uma ação individual em um tribunal de pequenas causas para Processos que estejam dentro do escopo da jurisdição de tal corte, substituindo a arbitração.

Até onde for permissível dentro da lei vigente, todas as Disputas serão resolvidas por arbitração confidencial legalmente irrevogável, considerando-se cada caso. Você concorda expressamente que nenhuma outra Disputa será consolidada ou adicionada à sua Disputa, seja por procedimentos de arbitração de classe ou outro meio. Você e a Rovio concordam que não há direito ou autoridade para qualquer disputa ser julgada em ação por classe ou para utilizar procedimentos de ação por classe, não há direito ou autoridade para nenhuma disputa ser levada a uma suposta capacidade representativa ou como procurador geral privado, e nenhuma arbitração será adicionada com nenhuma outra arbitração.

Você pode optar por não ter a obrigação de arbitrar. Caso o faça, nem você e nem a Rovio exigem que o outro participe do processo de arbitração. Para optar por não participar, você precisa notificar a Rovio por escrito dentro de 30 dias a partir da data em que você ficou sujeito pela primeira vez a esta provisão de arbitração. Use este endereço: Rovio Entertainment Corporation, ATTN: Legal Department, Keilaranta 7, 02150 Espoo, Finland. Você precisa incluir seu nome e endereço de residência e uma declaração clara de que deseja não participar desta cláusula de arbitração.

Para começar um processo de arbitração, você deve endereçar uma carta a: Rovio Entertainment Corporation, ATTN: Legal Department, Keilaranta 7, 02150 Espoo, Finland pedindo a arbitração e descrevendo a sua reivindicação.

A Rovio avisará previamente 30 dias antes a respeito de qualquer mudança a esta seção “Arbitração irrevogável / Isenção por classe” por meio dos Serviços ou de outros meios similares. As mudanças entrarão em vigor no 30º dia e se aplicará futuramente somente a reivindicações que surgirem após o 30º dia.

9. Suspensão e Rescisão por Infração

Sem limitar quaisquer outras medidas disponíveis à Rovio, caso a Rovio acredite que você está infringindo estes TDS, a Rovio se reserva o direito de tomar qualquer uma das seguintes ações, seja individualmente ou juntas, e com ou sem aviso prévio a você: (i) apagar, suspender e/ou modificar sua Conta ou partes da sua Conta; (ii) limitar, suspender e/ou cancelar o seu acesso aos Serviços; (iii) modificar e/ou remover qualquer um dos seus Itens Virtuais; (iv) reiniciar e/ou modificar qualquer progressão ou benefícios e privilégios do jogo associados a você, tais como qualquer nível ou pontuação a que você tenha chegado nos Serviços.

10. Disponibilidade dos Serviços

A Rovio pode limitar, suspender ou cancelar os Serviços, ou partes dele, e tomar medidas técnicas e legais para evitar que usuários acessem os Serviços caso a Rovio acredite que eles estejam criando um risco ou possíveis imputabilidades legais, infringindo direitos de propriedade intelectual de terceiros ou não agindo de acordo com as regras ou o espírito destes TDS.

A Rovio se reserva o direito de parar de oferecer os Serviços e gerar suporte para os mesmos ou parte deles (por exemplo, um jogo ou recurso de um jogo) a qualquer momento, sendo que nesta ocasião a sua licença para uso dos Serviços ou parte deles será cancelada automaticamente. Neste caso, a menos que seja exigido pelas leis vigentes, a Rovio não precisa fornecer reembolsos pelos Itens Virtuais ou outros itens em conexão com os Serviços cancelados.

11. Isenção de Responsabilidade

Dentro do máximo possível, sob as leis vigentes, os Serviços são fornecidos a você “CONFORME SE ENCONTRAM”, sem garantias ou seguros de qualquer natureza. Eles podem conter defeitos e você os utiliza por própria conta e risco. A Rovio não dá garantias e, por meio deste, rejeita toda e qualquer garantia, expressa, implícita ou regulamentar, incluindo garantias implícitas de condição, uso ininterrupto, precisão de dados (incluindo, mas não limitado a, dados de localização), grau de comercialização, qualidade de satisfação, adequação a um propósito específico, não-violação de direitos de terceiros, e garantias (se houverem) decorrentes de práticas de uso ou comerciais. A Rovio não garante contra qualquer interferência na sua fruição dos Serviços que os Serviços correspondam às suas exigências; que a operação dos Serviços seja ininterrupta ou livre de erros; que os Serviços sejam inter-operativos ou compatíveis com outros serviços; ou que quaisquer erros nos Serviços serão corrigidos. Nenhum conselho fornecido pela Rovio, pelos seus funcionários ou outros representantes, seja por via oral ou por escrito, constitui uma garantia.

Algumas jurisdições não permitem isenções como as determinadas acima; portanto, os termos acima talvez possam não se aplicar a você. Em vez disso, em tais jurisdições, as isenções precedentes só se aplicarão dentro das possibilidades permitidas pelas leis de tais jurisdições. Além disso, você pode ter outros direitos legais na sua jurisdição, e nada nestes TDS poderá infringir os direitos legais que você possa ter como consumidor dos Serviços.

12. Limites das Responsabilidades Legais

De nenhuma forma a Rovio está sujeita a reparações especiais, incidentais ou consequenciais geradas do acesso, uso ou mau funcionamento dos Serviços, incluindo mas não limitado a, danos à propriedade, perda de credibilidade, defeitos ou mau funcionamento em aparelhos e, até onde permitido por lei, reparações a danos pessoais, danos à propriedade, perda de rendimentos ou reparações punitivas oriundas de quaisquer causas de ação originadas ou relacionadas a estes TDS ou aos Serviços, sejam oriundas em ato ilícito (incluindo negligência), contrato, obrigações estritas ou outros, mesmo se a Rovio tenha sido avisada sobre a possibilidade de tais danos. Para os propósitos das “Limitações das Responsabilidades Legais” do Artigo 12, os licenciadores da Rovio e outros parceiros são beneficiários de terceira parte das limitações das responsabilidades legais especificadas aqui e podem exigir o cumprimento destes TDS contra você.

De nenhuma maneira a responsabilidade legal total agregada da Rovio, decorrente desses TDS, da Nota de Privacidade ou dos Serviços, ou relacionados a eles, excederá o máximo: (i) do preço real (se houver) que você pagou pela licença para utilizar os Itens Virtuais; ou (ii) de cem euros (€100). As exceções e limitações das reparações são elementos fundamentais da base de acordo entre a Rovio e você.

Algumas jurisdições não permitem certas limitações de responsabilidades legais como as determinadas acima; portanto, os termos acima podem não se aplicar no seu caso. Em vez disso, em tais jurisdições, as limitações de responsabilidades legais precedentes só se aplicarão dentro das possibilidades permitidas pelas leis de tais jurisdições. Além disso, você pode ter outros direitos legais na sua jurisdição, e nada nestes TDS poderá infringir os direitos legais que você possa ter como consumidor dos Serviços.

Você concorda em indenizar, defender e considerar a Rovio (e executivos, diretores, agentes, subsidiários, associações e funcionários da Rovio) não passível de qualquer processo, exigência, pedido de reparação ou outras perdas, incluindo honorários razoáveis de advogados, asseverados por qualquer terceira parte, resultantes do seu uso (ou decorrente dele) dos Serviços, ou qualquer infração da sua parte destes TDS; contudo, o especificado acima não se aplica se a reivindicação da terceira parte não for atribuível ao seu comportamento negligente ou intencional.

13. Direitos Autorais e DMCA

Caso acredite que os Serviços ou qualquer parte de seu conteúdo infringe os seus direitos autorais, envie uma advertência para: Rovio Entertainment Corporation, Legal Department, Keilaranta 7, 02150 Espoo, Finland ou via e-mail para: legal@rovio.com. As advertências enviadas para o endereço especificado chegarão até o agente da Rovio registrado para lidar com a DMCA.

Por favor, inclua na sua advertência da DMCA todos os seguintes elementos:

  • Identifique a obra com direitos autorais que você acredita ter sido infringida. Caso a sua advertência da DMCA cubra diversas obras, você poderá fornecer uma lista representativa de tais obras.
  • Identifique o que você alega ser o material que infringe os direitos autorais, incluindo uma descrição de onde este material se localiza. A sua descrição precisa ser razoavelmente suficiente para permitir que a Rovio localize o material.
  • Forneça o seu nome completo, endereço de correspondência, número de telefone e (se disponível) endereço de e-mail.

Inclua a seguinte declaração no corpo da advertência da DMCA:

“I have a good-faith belief that the use of the material is not authorized by the copyright owner, its agent, or the law. I represent that the information in this DMCA notice is accurate and, under penalty of perjury, that I am the owner of the copyright or authorized to act on the copyright owner’s behalf.”

Esteja ciente de que sob o 17 U.S.C. 512(f), caso você intencionalmente acuse falsamente um material ou atividade de estar infringindo direitos, você pode estar suscetível a danos, incluindo as custas e honorários de advogados incorridos por nós ou nossos usuários. Caso não tenha certeza se um material ou atividade que você deseja reportar está infringindo direitos, é recomendável que entre em contato com um advogado antes de enviar sua advertência à Rovio.

14. Links a Produtos e Serviços de Terceiros

A Rovio poderá promover links a websites ou serviços de terceiros a partir dos Serviços. Você está ciente de que a Rovio não dá nenhuma garantia relativa a conteúdo, bens ou serviços fornecidos por estes terceiros e também está ciente de que eles não têm o endosso da Rovio. A Rovio também não tem nenhuma responsabilidade para com você em relação a nenhum prejuízo ou mal causado por tais terceiros. Quaisquer cobranças que você incorrer em relação a estes terceiros são de sua responsabilidade. Você está ciente de que quando fornece dados a esses terceiros, está fornecendo-os de acordo com a política de privacidade dos terceiros (caso tenham) e também está ciente de que a Nota de Privacidade da Rovio não se aplica em relação a esses dados.

15. Mudanças nestes TDS

Não obstante o artigo 8, “Arbitração irrevogável / Isenção por classe”, a Rovio poderá atualizar estes TDS de tempos em tempos em resposta a desdobramentos legais, técnicos ou comerciais. Quando a Rovio atualizar estes TDS, tomaremos providências adequadas para informá-lo, por meio dos Serviços ou de outro meio, de acordo com o significado das mudanças que fizermos.

Ao continuar o acesso ou uso dos Serviços depois das atualizações entrarem em vigor, você concorda que está obrigado a seguir os TDS atualizados.

16. Legislação Vigente

Se você reside nos Estados Unidos, além do Artigo 8 acima, “Arbitração irrevogável / Isenção por classe”, estes TDS são geridos pelas leis do Estado da Califórnia e leis federais vigentes, independentemente de conflito das provisões legais. Caso resida fora dos Estados Unidos, você concorda que todas as disputas entre você e a Rovio deverão ser geridas pelas leis da Finlândia, independentemente de conflito das provisões legais. Você concorda que qualquer reivindicação ou disputa que possa abrir legalmente contra a Rovio precisa ser resolvida exclusivamente por um tribunal localizado em Espoo, na Finlândia.

Se a jurisdição do seu domicílio proíbe a Rovio de colocar em vigor a provisão da lei vigente, nada nestes TDS limita os seus direitos garantidos pelas leis que vigoram no seu domicílio.

17. Atribuição, Divisibilidade e Acordo Total

A Rovio pode atribuir estes TDS, em parte ou em todo, a qualquer pessoa ou entidade, a qualquer momento, com ou sem o seu consentimento. Você não poderá delegar ou ceder nenhum direito ou obrigação sob estes TDS ou a Nota de Privacidade sem o consentimento prévio por escrito da Rovio, e qualquer delegação não-autorizada da sua parte será nula.

Caso qualquer provisão destes TDS seja considerada inválida ou inaplicável, tal provisão será limitada ou eliminada o mínimo necessário, e as provisões restantes destes TDS permanecerão em pleno vigor e efetivas. O não-cumprimento por parte da Rovio de qualquer direito ou provisão destes TDS não será considerado uma renúncia de tal direito ou provisão.

Estes TDS e Nota de Privacidade estabelecem o acordo total entre você e a Rovio em relação aos Serviços e suplantam todos os acordos e entendimentos anteriores entre você e a Rovio.

Caso a Rovio não exercite ou faça valer qualquer um de seus direitos sob este TDS, ela não renuncia a seu direito de fazer valer tal direito. Qualquer renúncia de tais direitos só ficará vigente se for por escrito e assinada por um representante autorizado da Rovio.

Caso tenha dúvidas a respeito destes TDS, entre em contato pelo e-mail support@rovio.com.